1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o sistema SysPed WEB, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o acesso ao sistema não deve ser realizado.

2. Descrição do Sistema

O SysPed WEB é um sistema de gestão comercial desenvolvido para controle de pedidos, clientes, produtos e relatórios. O sistema é fornecido mediante licença de uso e está sujeito às condições estabelecidas neste documento.

3. Licença de Uso

O sistema é disponibilizado sob licença de uso não exclusiva, intransferível e por prazo determinado conforme contrato firmado entre as partes. São vedados:

• Copiar, modificar ou distribuir o sistema sem autorização expressa;
• Realizar engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código-fonte;
• Transferir a licença a terceiros sem anuência do fornecedor;
• Utilizar o sistema para fins ilícitos ou que violem a legislação vigente.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha);
• Utilizar o sistema de forma ética e em conformidade com a legislação;
• Garantir a veracidade das informações inseridas no sistema;
• Notificar imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado de sua conta.

5. Disponibilidade e Manutenção

O fornecedor envidará seus melhores esforços para manter o sistema disponível de forma contínua. Interrupções poderão ocorrer para manutenção programada, atualizações de segurança ou por fatores alheios ao controle do fornecedor, como falhas de infraestrutura de terceiros.

6. Proteção de Dados

Os dados cadastrados no sistema são de propriedade do cliente contratante. O fornecedor compromete-se a não utilizar, compartilhar ou comercializar essas informações com terceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

7. Limitação de Responsabilidade

O fornecedor não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do sistema, perda de dados por falhas de hardware ou rede do cliente, ou por decisões tomadas com base nas informações geradas pelo sistema.

8. Vigência e Rescisão

Os presentes termos vigoram durante todo o período de uso do sistema. O fornecedor reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso em caso de violação de qualquer cláusula deste documento, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

9. Atualizações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado do sistema após a publicação de alterações implica na aceitação dos novos termos.

10. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato com o suporte técnico: Nilton Cesar — WhatsApp (14) 98112-0394 / newton.cesar@gmail.com.br